O que o Cade analisa?
O Cade pode definir o mercado relevante considerando, de forma simultânea ou alternada: a) a análise de informações qualitativas; b) o uso de informações de preços; c) a análise do fluxo de mercadorias e consumidores; d) a definição de raios; e) quando necessário e possível, métodos quantitativos podem ser adotados.
Como funciona a análise dos atos de concentração econômica?
Ao analisar um ato de concentração, são observadas, por exemplo, a participação de mercado das empresas envolvidas na operação; se há existência ou não de rivalidade por parte dos concorrentes; além de outros aspectos relacionados ao setor em análise.
O que é sobreposição horizontal?
sobreposição horizontal: casos em que o agente atua em mais de um elo de uma mesma cadeia; (iv) Empresa atuante em mercado de dois lados: quando a empresa atua como plataforma entre dois usuários finais; e (v) Análise de questões societárias: em aquisições parciais, verifica-se se a operação pode alterar o controle ou …
Quando ocorre posição dominante?
A Lei de Defesa da Concorrência determina que ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas …
Qual o papel do Cade na lei antitruste?
2 O papel do CADE Desde a proteção da economia popular até a defesa da concorrência, a liberdade de iniciativa, a função social da propriedade, a defesa dos consumidores e a repressão ao abuso do poder econômico, são o escopo das leis antitruste.
Porque o Cade precisa aprovar uma operação?
A lei antitruste permite ao Cade aprovar com restrições ato de concentração lesivo à livre concorrência ou atenuar ou mesmo não aplicar penalidade à conduta caracterizadora de infração à ordem econômica (Coelho, 1996, p. 26). A natureza dos atos do Cade é idêntica à dos atos dos demais órgãos administrativos.
Em que consiste os atos de concentração econômica exemplifique?
A concentração econômica pode ser definida como a união econômica de dois ou mais agentes de mercado, em competição direta ou não, que antes operavam de maneira independente. Conglomerado: agentes em mercados distintos, como por exemplo a união de uma farmácia com uma padaria.
Qual a função do Cade no combate aos atos de concentração econômica?
O Cade tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
O que é uma concentração horizontal?
Os atos de concentração horizontal são o meio utilizado pelas empresas que atuam em um mesmo setor para convergir a participação no mercado. Esses agentes econômicos podem atuar tanto na venda como na compra de produtos, mas estão vinculadas a um segmento singular.
Qual a diferença entre concentração horizontal e vertical das indústrias?
A concentração econômica horizontal acontece no mesmo nível da cadeia produtiva, enquanto a concentração econômica vertical ocorre em diferentes níveis da cadeia produtiva, sendo inclusive chamada de integração vertical, por integrar diversos níveis da cadeia produtiva.
O que é posição dominante Cade?
O que é posição dominante do mercado e como essa prática se relaciona aos crimes contra a ordem econômica?
§ 2o Presume-se posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% (vinte por cento) ou mais do mercado relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia.